Política de Privacidade

1. Finalidade desta política

Esta Política de Privacidade descreve como a Mepagg coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha dados pessoais tratados no contexto de sua plataforma, incluindo painel administrativo, API, webhooks, páginas públicas de cobrança, comunicações relacionadas às cobranças e demais recursos operacionais disponibilizados aos seus usuários empresariais e respectivos clientes finais.

2. Dados que podem ser tratados

• Dados cadastrais de representantes, usuários internos e clientes finais, como nome, documento, e-mail, telefone e endereço.
• Dados operacionais de cobrança, como valores, vencimentos, itens, histórico de emissão, pagamento, cancelamento, reenvio e parcelamento.
• Dados técnicos e registros de acesso, como IP, logs, identificadores de integração, eventos de autenticação, chaves vinculadas e trilhas de auditoria.
• Dados necessários para comunicação, suporte, prevenção a fraude, segurança, conciliação e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

3. Formas de coleta

Os dados podem ser fornecidos diretamente pela empresa usuária, pelos usuários autorizados da conta, pelos clientes finais no contexto das cobranças, por integrações sistêmicas, por eventos recebidos via API ou webhooks, por registros automáticos do ambiente tecnológico e por interações realizadas em canais operacionais e de suporte.

4. Finalidades do tratamento

• Permitir cadastro, autenticação, administração de contas e gestão de acessos.
• Emitir, disponibilizar, monitorar, processar e conciliar cobranças avulsas, recorrentes e parceladas.
• Enviar notificações, lembretes, comprovantes, alertas operacionais e mensagens associadas à cobrança.
• Operar integrações por API, webhooks e demais recursos sistêmicos.
• Manter trilhas de auditoria, segurança, prevenção a fraude, investigação de incidentes e proteção do ambiente.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e legítimos interesses relacionados à prestação do serviço.

5. Natureza dos valores transacionados

No contexto da operação da plataforma, os valores recebidos e repassados por intermédio da Mepagg constituem recursos de terceiros vinculados às operações dos clientes usuários da plataforma. Tais valores não integram a receita operacional própria da Mepagg, que fatura exclusivamente os serviços de intermediação, processamento, automação e suporte operacional prestados. Essa distinção orienta a forma de tratamento de dados, registros financeiros, trilhas de auditoria e obrigações correlatas.

6. Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento na execução de contrato e de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse da Mepagg ou da empresa usuária, e, quando aplicável, no consentimento do titular ou em outras bases legais admitidas pela legislação vigente.

7. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados, sempre no limite do necessário, com provedores de infraestrutura, parceiros tecnológicos, prestadores de serviço, ferramentas de comunicação, auditores, consultores, autoridades públicas, instituições parceiras e demais terceiros envolvidos na execução da operação, na segurança da plataforma, na prevenção a fraude e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

8. Armazenamento e retenção

Os dados são armazenados pelo prazo necessário para atender às finalidades informadas nesta política, às obrigações contratuais, às exigências legais, regulatórias e de auditoria, bem como para exercício regular de direitos e prevenção de riscos. Encerrado o período aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos em hipóteses autorizadas por lei.

9. Segurança da informação

A Mepagg adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados e com o contexto da operação, incluindo controles de acesso, uso de conexão segura, monitoramento, segregação de ambientes, rastreabilidade de ações e procedimentos voltados à proteção contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, destruição ou perda acidental.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, os titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas, quando cabível. Dependendo do fluxo operacional, tais solicitações poderão ser tratadas diretamente pela empresa usuária controladora dos dados ou pela própria Mepagg, conforme o papel desempenhado em cada contexto.

11. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir aprimoramentos da plataforma, mudanças operacionais, evolução regulatória ou revisão das práticas de tratamento de dados. A versão vigente será aquela disponibilizada nos canais oficiais da Mepagg.